Resumo
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/11/2018 | 154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 22 de Novembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |
| 22/11/2018 | 154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 22 de Novembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 22/11/2018 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENT0 Nº 197/2018 | ||
| 22/11/2018 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | 22/11/2018 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 008/2018. | ||
| 22/11/2018 | 154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 22 de Novembro de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | 22/11/2018 - APROVADO COM A INCLUSÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA 008/2018 | |
| 26/11/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | 26/11/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 153/2018 E AUTÓGRAFO | ||
| 26/11/2018 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | 26/11/2018 - AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA | ||
| 30/11/2018 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | 30.11.2018 - PROTOCOLADA PARA ENTREGA AO PREFEITO | ||
| 03/12/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | |||
| 03/12/2018 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | |||
| 03/12/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 03/12/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR NAYSA C. AZEVEDO | ||
| 17/12/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 120/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, SANCIONADA E PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4511, DE 07/12/2018. |
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