PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0070/2018
Informações da matéria
Autor:
Data: 31/10/2018
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Ementa
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/11/2018 09:00:00 | 152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 1 de Novembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 01/11/2018 09:00:02 | 152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 1 de Novembro de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 05/11/2018 09:00:04 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ||
| 08/11/2018 09:00:06 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 19/11/2018 09:00:08 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 20/11/2018 09:00:10 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 15/01/2019 09:00:12 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Corpo da matéria
ART. 1° - FICA CONSTITUÍDA, NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 44, COMBINADO COM O ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.
ART. 2° - A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR 07 (SETE) MEMBROS E TERÁ O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO CASO SEJA NECESSÁRIO.
§ 1° - OS TRABALHOS CONCLUÍDOS POR ESTA COMISSÃO ESPECIAL SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4° E 5° DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.
§ 2° - A PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PRESTARÁ ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS DESTA COMISSÃO ESPECIAL.
§ 3° - A COMISSÃO ESPECIAL IRÁ PROMOVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR DEBATES PÚBLICOS, TÉCNICOS E PAINÉIS DE DISCUSSÃO ENVOLVENDO TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE E DARÁ AMPLA DIVULGAÇÃO DE SUAS AÇÕES, INCLUSIVE COM PUBLICAÇÕES ESPECÍFICAS.
ART. 3° - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO BAIXARÁ ATO NOMEANDO OS VEREADORES QUE COMPORÃO ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
ART. 4° - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 31 DE OUTUBRO DE 2018.
LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
VEREADORA - AUTORA
ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO
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