Ementa

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INTENSIFICAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DE FAMÍLIAS OU INDIVÍDUOS QUE UTILIZAM OS ESPAÇOS PÚBLICOS COMO FORMA DE MORADIA OU SOBREVIVÊNCIA.

Justificativa

Os moradores em situação de rua em Cabo Frio precisam ser abordados e levados à Casa de Passagem, onde deve ser oferecido uma escuta especializada, acolhimento e recambiamento para cidade de origem, além de proporcionar acesso a benefícios sociais através da articulação da rede socio-assistencial.
Por toda a cidade, principalmente na Praça de São Cristóvão, no Portinho, próximo ao Cemitério e no estacionamento do Morro da Guia, estão servindo de dormitório de pessoas em situação de rua e a presença deles no local tem inibido o acesso de moradores e turistas.
Temos em nosso município o Serviço Especializado em Abordagem Social que deve ser ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras.
No cotidiano de suas ações deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros.
O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socio-assistencial e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.
Os usuários deste serviço são crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.
Intensificando o referido serviço poderemos construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.