Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. SUBSTITUÍDO PELO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 - MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 28/2018
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/10/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 04/10/2018 | 144ª (Centésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 4 de Outubro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/10/2018 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 05/10/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 100/2018 - ENCAMINHA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO §6º DO ART. 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | ||
| 21/11/2018 | MATÉRIA PREJUDICADA | TRAMITAÇÃO | O PREFEITO MANDOU A MENSAGEM Nº 28/2018 SUBSTITUINDO ESTE PROJETO. | ||
| 07/01/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 16/2019 - COMUNICA SANÇÃO E ENCAMINHA LEI Nº 2.993, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. (AGUARDANDO PUBLICAÇÃO) |
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