PROJETO DE EMENDA : 0010/2018 do : /

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Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 03/10/2018
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Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 11 DO PROJETO DE LEI N° 219/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/10/2018     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
09/10/2018 145ª (Centésima Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 9 de Outubro de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
10/10/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  10/10/2018 ENVIADO PARA A CCJ PARA ANÁLISE - VER. GUILHERME MOREIRA 
15/10/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO  15/10/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVOLVE COM PARECER CONTRÁRIO. 
16/10/2018 147ª (Centésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 16 de Outubro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
16/10/2018     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 146/2018 
16/10/2018 147ª (Centésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 16 de Outubro de 2018 mais   1ª VOTAÇÃO  REJEITADO  16/10/2018 - APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
31/01/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

VEREADOR(A)

Autor

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