Resumo
DISPÕE SOBRE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/08/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 23/08/2018 | 132ª (Centésima Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Agosto de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 28/08/2018 | 133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Agosto de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 28/08/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Enviado para a Comissão de Constituição e Justiça - Ver. Guilherme Moreira | ||
| 10/10/2018 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDAS ADITIVAS N°S: 04, 05, 06, 07, 08, 11, 13 E 14/2018; EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 10, 11, 12 E 13/2018; EMENDA SUBSTITUTIVA 03/2018. | ||
| 02/04/2019 | MATÉRIA PREJUDICADA | TRAMITAÇÃO | A REFERIDA EMENDA FOI SUBSTITUÍDA PELO SUBSTITUTIVO N° 03/2018. |
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