PROJETO DE LEI : 0143/2018 do : /

Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 01/08/2018
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Resumo
NORMATIZA O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGULAMENTANDO O ESTABELECIMENTO E PUBLICAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/08/2018     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
01/08/2018     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
02/08/2018 126ª (Centésima Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 2 de Agosto de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
06/08/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
13/12/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  13/12/2018 CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
18/12/2018 161ª (Centésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 18 de Dezembro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
19/12/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  19/12/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
21/03/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  21/03/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
26/03/2019 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Março de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
27/03/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  27/03/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL 
02/05/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
07/05/2019 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Maio de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
07/05/2019     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
07/05/2019     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO   
17/05/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP nº 95/2019 
17/05/2019     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA   
22/05/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMORANDO N° 029/2019 
11/07/2019     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  ORP. Nº 152/2019 - ENCAMINHA VETO Nº 50/2019 
19/12/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  VETO REJEITADO PELOS VEREADORES - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 239/2019 INFORMANDO A REJEIÇÃO DO VETO E REENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO PARA PROMULGAÇÃO.  
11/02/2020     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO  3.186/2020 
10/03/2020     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  Publicado no Jornal O Regional - Edição n 1029 - Ano XVIII. 
12/03/2020     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  LEI PROMULGADA Nº 3.186/2020 - JORNAL O REGIONAL - 10/03/2020 - EDIÇÃO 1029  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

VEREADOR(A)

Autor

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/02/2020

LEI: 3186/2020

NORMATIZA O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGULAMENTANDO O ESTABELECIMENTO E PUBLICAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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