Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO - APAE CABO FRIO, PARA OS FINS DE ATENDIMENTO AOS ASSISTIDOS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO GAPRE CM Nº 60/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2018.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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10/07/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
10/07/2018 | 119ª (Centésima Décima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Julho de 2018. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
10/07/2018 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 097/2018 | ||
10/07/2018 | 119ª (Centésima Décima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Julho de 2018. mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
11/07/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 068/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 11/07/2018 POR ANDRÉA B. MESQUITA | ||
12/07/2018 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4412/ANO XV, DE 12/07/2018 - LEI Nº 2.945, DE 11 DE JULHO DE 2018 | ||
19/07/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 64/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.945, DE 11 DE JULHO DE 2018. | ||
05/02/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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11/07/2018 |
LEI: 2945/2018 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO – APAE CABO FRIO, PARA OS FINS DE ATENDIMENTO AOS ASSISTIDOS NO 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
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