PROJETO DE LEI: 0129/2018

Informações da matéria
Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 10/07/2018
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO - APAE CABO FRIO, PARA OS FINS DE ATENDIMENTO AOS ASSISTIDOS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO GAPRE CM Nº 60/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2018.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/07/2018 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
10/07/2018 09:00:02 PAUTA  119ª (CENTÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 10 DE JULHO DE 2018. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
10/07/2018 09:00:04 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 097/2018 
10/07/2018 09:00:06 1ª VOTAÇÃO  119ª (CENTÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 10 DE JULHO DE 2018. -   mais APROVADO   
11/07/2018 09:00:08 ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP Nº 068/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 11/07/2018 POR ANDRÉA B. MESQUITA 
12/07/2018 09:00:10 PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4412/ANO XV, DE 12/07/2018 - LEI Nº 2.945, DE 11 DE JULHO DE 2018 
19/07/2018 09:00:12 OFÍCIO RECEBIDO 
AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 64/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.945, DE 11 DE JULHO DE 2018. 
05/02/2019 09:00:14 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL 
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