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Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 20/06/2018
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID. OFÍCIO Nº 51/2018 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2018.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/06/2018 114ª (Centésima Décima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 21 de Junho de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
26/06/2018 115ª (Centésima Décima Quinta) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Junho de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
28/06/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
14/08/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
14/08/2018 129ª (Centésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 14 de Agosto de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
14/08/2018     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 113/2018 
14/08/2018     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
16/08/2018     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 109/2018 + AUTÓGRAFO 
22/08/2018     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO   
22/08/2018     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  Carlos Cardoso Port: 1.168/2018 
12/09/2018     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 81/2018 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PRESENTE PROJETO DE LEI 
20/09/2018     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  VETO Nº 048/2018 
25/09/2018     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  VETO Nº 048/2018 - REJEITADO 
28/09/2018     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 130/2018 - PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE 
05/10/2018     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  RECEBIDO POR MAYSA C. AZEVEDO 
05/02/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL 
06/02/2019     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 39/2019 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 3.002 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019, SANCIONADA E PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4550 DE 6/2/2019. 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

01/02/2019

LEI: 3002/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID.

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