Resumo
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 086/2017 DE AUTORIA DO VER. RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE COLETA DE LIXO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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27/02/2018 | 85ª (Octogésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Fevereiro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
27/02/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
18/04/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
30/04/2019 | 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
02/05/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | VETO ACEITO | ||
07/05/2019 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 82/2019 | ||
07/05/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO RECEBIDO NA PREFEITURA POR BRUNA PESSANHA | ||
09/05/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO Nº 25/2019. |
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