Resumo
VETO OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 079/2017 DE AUTORIA DA VER. ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/02/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 22/02/2018 | 84ª (Octogésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Fevereiro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 22/02/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 23/02/2018 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | RECEBIDO NA CCJ EM 23/02/2018 |
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