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OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/2017

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Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 28/09/2017
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Ementa

ENCAMINHA MENSAGEM Nº 21/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.”

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

27/02/2025

PROJETO DE LEI: 0052/2025

INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA OU CARTÃO COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO DE IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS, IMUNODEFICIÊNCIAS E DISTÚRBIOS HORMONAIS E METABÓLICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

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