Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA ADEQUAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 54/2017 - M.E. Nº 19/2017
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/08/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: PLC:0009-2017 - Observação: | ||
| 31/08/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: - Observação: | ||
| 19/09/2017 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | |||
| 19/09/2017 | 57ª (Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 19 de Setembro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/09/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 20/09/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | Para assinatura no carimbo de encaminhamento para Comissão de Constituição e Justiça. | ||
| 20/09/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 21/09/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 21/09/2017 | 58ª (Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 21 de Setembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/09/2017 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA SUPRESSIVA Nº 006/2017 | ||
| 21/09/2017 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA SUPRESSIVA Nº 007/2017 | ||
| 21/09/2017 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA MODIFICATIVA Nº 025/2017 | ||
| 21/09/2017 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA MODIFICATIVA Nº 026/2017 | ||
| 21/09/2017 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA MODIFICATIVA Nº 028/2017 | ||
| 21/09/2017 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | EXPEDIDO | Nº 129/2017 COM A INCLUSÃO DAS EMENDAS: MODIFICATIVAS NºS 025,026 E 028/2017 E SUPRESSIVAS NºS: 006 E 007/2017 | ||
| 21/09/2017 | 58ª (Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 21 de Setembro de 2017 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 22/09/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA CORREÇÃO | PARA INCLUSÃO DAS EMENDAS APROVADAS | ||
| 25/10/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARA CORREÇÃO | PARA A SECRETARIA GERAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS | ||
| 25/10/2017 | EMENDA | EXPEDIDO | EMENDA MODIFICATIVA Nº 044/2017 EM SUBSTITIÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 007/2017 | ||
| 25/10/2017 | MÁTERIA RECOLHIDA | PARA CORREÇÃO | PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM A EMENDAS | ||
| 26/10/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 143/2017 - ENCAMINHA AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR E EMENDAS | ||
| 01/11/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | |||
| 01/11/2017 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | POR E-MAIL A APARECIDA | ||
| 22/11/2017 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | |||
| 24/11/2017 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 143/2017 RECEBIDO NA PMCF POR MARINEIDE FERREIRA | ||
| 11/12/2017 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ofício nº 117/2017 - Veto parcial (Emenda modificativa 28/2017) | ||
| 28/12/2017 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | Ofício 118/2017 - Prefeito cancela veto parcial e acata introdução da Emenda Modificativa nº 28/2017. | ||
| 06/01/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE Nº 1/2018 - ENCAMINHA LEI | ||
| 18/01/2018 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL -EDIÇÃO Nº 4293 -DATA: 29/12/2017. |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
28/12/2017 |
LEI COMPLEMENTAR: 0031/2017 |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA ADEQUAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. |
Publicações |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
12/09/2022 |
PROJETO DE LEI: 0465/2022 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARTICULAR ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE CONCESSÃO, PRECEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA, INSTALAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. |
Matérias |
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