Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE APLICATIVO ELETRÔNICO OU NO SITE DA PREFEITURA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/08/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0176-2017 - Observação: | ||
| 22/08/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: PARA PAUTA - Observação: | ||
| 29/08/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME AARÃO - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 30/08/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: ASSINATURA DO CARIMBO - Observação: | ||
| 26/02/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 01/03/2018 | 86ª (Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da de 1 de Março de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 01/03/2018 | 86ª (Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da de 1 de Março de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ | |
| 02/03/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO 024/2018 |
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