Resumo
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARAGRÁFO ÚNICO NO ART. 9º DA LEI Nº 2.452 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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09/08/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0167-2017 - Observação: | ||
10/08/2017 | ENVIADO AO VEREADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: COM VEREADOR P/ ASSINAR - Complemento: - Observação: | ||
27/02/2018 | 85ª (Octogésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Fevereiro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
27/02/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
23/05/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
23/05/2019 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 23 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
25/09/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
01/10/2019 | 058ª (Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 1 de Outubro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
01/10/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. EDILAN | ||
29/09/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
03/11/2020 | 0119ª (Centésima Décima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Novembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
03/11/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
04/11/2020 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 104/2020 | ||
18/01/2021 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº133/2020 - VETO Nº 0014/2021. | ||
17/06/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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