PROJETO DE LEI: 0003/2017

Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 03/01/2017
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Resumo
"DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/01/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0003-2017 - Observação:  
05/01/2017     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
14/02/2017     PEDIDO DE VISTA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Vista ao Vereador - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação:  
21/03/2017     VEREADOR DEVOLVE  DEVOLVIDO  Histórico: VEREADOR DEVOLVE - Complemento: SEM PARECER - Observação:  
05/01/2018     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO Nº 007/2017 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERLEI BENTO

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/08/2021

PROJETO DE LEI: 0295/2021

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO À LEI FEDERAL 13.180/2015 SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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