Resumo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS Nº 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E Nº 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/10/2016 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0054-2016 - Observação: | ||
| 17/11/2016 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 08/12/2016 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES BARRETO - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
| 09/02/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. WAGNE SIMÃO - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
| 16/05/2017 | OFÍCIO EXPEDIDO | RECEBIDO | Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0028-2017 - Observação: SOLICITA A DEVOLUÇAO DA MENSAGEM Nº 8/2016 E REFERIDO PROJETO DE LEI | ||
| 19/05/2017 | ENVIADO AO VEREADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO VEREADOR - Complemento: OFV Nº 009/2017 - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
| 25/05/2017 | VEREADOR DEVOLVE | DEVOLVIDO | Histórico: VEREADOR DEVOLVE - Complemento: VDS:0054-2016 - Observação: VEREADOR MIGUEL ALENCAR DEVOLVE A SECRETARIA GERAL | ||
| 25/05/2017 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0090-2017 - Observação: OFICIO AO PREFEITO DEVOLVENDO A MENSAGEM E PROJETO DE LEI |
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