DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS Nº 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E Nº 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/10/2016 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0054-2016 - Observação: | |
| 17/11/2016 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 08/12/2016 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES BARRETO - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 09/02/2017 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. WAGNE SIMÃO - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 16/05/2017 09:00:16 | OFÍCIO EXPEDIDO | RECEBIDO | Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0028-2017 - Observação: SOLICITA A DEVOLUÇAO DA MENSAGEM Nº 8/2016 E REFERIDO PROJETO DE LEI | |
| 19/05/2017 09:00:18 | ENVIADO AO VEREADOR | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO VEREADOR - Complemento: OFV Nº 009/2017 - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 22/05/2017 09:00:20 | VERIFICAR 1 | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | RECEBIDO | Histórico: Resposta Recebida - Complemento: MEMO Nº 015/2017 - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 25/05/2017 09:00:22 | VEREADOR DEVOLVE | DEVOLVIDO | Histórico: VEREADOR DEVOLVE - Complemento: VDS:0054-2016 - Observação: VEREADOR MIGUEL ALENCAR DEVOLVE A SECRETARIA GERAL | |
| 25/05/2017 09:00:24 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0090-2017 - Observação: OFICIO AO PREFEITO DEVOLVENDO A MENSAGEM E PROJETO DE LEI |
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