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PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0019/1994

Informações da matéria
Autor: ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO
Data: 22/11/1994
Visualizações:

Resumo
DISPÕES SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA A LOM


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/11/1994     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação:  
01/12/1994     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. WALDIR AGUIAR - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
07/03/1995     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

22/11/2021

PROJETO DE LEI: 0471/2021

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAR AVES E ANIMAIS SILVESTRES EM PRAIAS, PARQUES E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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