PROJETO DE LEI: 0043/2016

Informações da matéria
Autor: CELSO CAETANO DE MIRANDA
Data: 09/08/2016
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Resumo
REGULAMENTA ÁREAS PASSÍVEIS DE SEREM EXPLORADAS PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA, INCLUSIVE NA FORMA DE PARCERIAS PÚBLICAS PRIVADAS (PPPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/08/2016     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0043-2016 - Observação:  
11/08/2016     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
18/05/2017     ENVIADO AO PROCURADOR  TRAMITAÇÃO  Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: PARA ANALISE - Observação:  
29/05/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  TRAMITAÇÃO  Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: NOMEAR RELATOR ESPECIAL - Observação:  
30/10/2017     ENVIADO AO RELATOR ESPECIAL  PARA ANÁLISE  VER. GUILHERME AARÃO 
23/02/2018     RELATOR ESPECIAL DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
01/03/2018 86ª (Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da de 1 de Março de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
01/03/2018     1ª VOTAÇÃO  REJEITADO  APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ 
02/03/2018     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO 024/2018 
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/03/2021

PROJETO DE LEI: 0087/2021

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER).

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