Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO O “ENCONTRO ANUAL DOS VETERANOS MILITARES DA REGIÃO DOS LAGOS E PÁRA-QUEDISTAS MILITARES DE TODOS OS TEMPOS - MISSÃO CUMPRIDA”.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 28/2016 DE 29 DE JUNHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO O “ENCONTRO ANUAL DOS VETERANOS MILITARES DA REGIÃO DOS LAGOS E PÁRA-QUEDISTAS MILITARES DE TODOS OS TEMPOS - MISSÃO CUMPRIDA”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART.1º- FICA INCLUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O “ENCONTRO ANUAL DOS VETERANOS MILITARES DA REGIÃO DOS LAGOS E PÁRA-QUEDISTAS MILITARES DE TODOS OS TEMPOS - MISSÃO CUMPRIDA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO.

ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES COM O DISPOSTO NESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS VERBAS PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 3º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.4º- REVOGAM SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 29 DE JUNHO DE 2016.

JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

PROPONHO ESTE PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE VALORIZAR E RECONHECER UM CONJUNTO DE EVENTOS JÁ EXISTENTES ATUALMENTE, QUE VEM SE TORNANDO TRADIÇÃO NO MUNICÍPIO.

O EVENTO FOI IDEALIZADO PELO CB PQDT 1017 JOÃOPAULO (IN MEMORIAN) E SD PQDT 34.503 ALEXANDRE DE PAULO VIEIRA, COM OBJETIVO DE REUNIR MILITARES DA ATIVA E RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES, BEM COMO SEUS FAMILIARES E AMIGOS, PROMOVENDO A UNIÃO E A VALORIZAÇÃO DO COMPANHEIRISMO E O BEM ESTAR SOCIAL, SINTETIZANDO A GRANDIOSIDADE DOS ENSINAMENTOS QUE PERPETUAM EM NOSSOS ANSEIOS “BRASIL ACIMA DE TUDO”.

O MESMO SE REALIZA ANUALMENTE NO ULTIMO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO, COM APRESENTAÇÃO DE SALTO-LIVRE, SOBREVOO DE TRIKE E PARAMOTOR, EXPOSIÇÃO DE MATERIAL TÁTICO DE MILITAR, MOBILIZAÇÃO DE ESTÁTICA, EXPOSIÇÃO DE VIATURAS MILITARES, ORNAMENTAÇÃO CARACTERÍSTICA MILITAR...

INICIOU-SE NO ANO DE 2013, INICIADO EM RIO DAS OSTRAS E EM 2014 EM CABO FRIO, A FIM DE PROPORCIONAR AINDA AOS MUNÍCIPES E VISITANTES A OPORTUNIDADE E APROXIMAÇÃO ÀS QUESTÕES CÍVICAS E MORAL QUE NORTEIAM OS DITAMES DA DISCIPLINA MILITAR, REACENDER OS DESEJOS DOS JOVENS AO DEVER DE SERVIR A PÁTRIA, ALICERÇANDO A MORAL E A INTEGRIDADE RECONHECIDA NOS MILITARES QUE SERVIRAM E OU AINDA NO SERVIÇO ATIVO DAS FORÇAS.

O EVENTO É ATUALMENTE E ESTRUTURADO PELA AGIA - ASSOCIAÇÃO DO GRUPO INTEGRADO DOS AMIGOS VETERANOS MILITARES.