PROJETO DE LEI: 0032/2016

Informações da matéria
Autor: EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA
Data: 13/06/2016
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRIORIDADE DOS ASSENTOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/06/2016 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0032-2016 - Observação:  
28/06/2016 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
20/12/2016 09:00:08 VEREADOR DEVOLVE  DEVOLVIDO  Histórico: VEREADOR DEVOLVE - Complemento: PROJETO ASSINADO - Observação:  
20/12/2016 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
20/01/2017 09:00:14 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
21/03/2017 09:00:20 VERIFICAR 3  REJEITADO  Histórico: Materia Rejeitada - Complemento: - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/08/2021

PROJETO DE LEI: 0252/2021

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2021 - OFÍCIO/GAPRE Nº 004/2021)

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