PROÍBE A QUEIMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS, ORGÂNICOS OU INORGÂNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/06/2016 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0034-2016 - Observação: | |
| 21/06/2016 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 19/08/2016 09:00:10 | PEDIDO DE VISTA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Vista ao Vereador - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: | |
| 30/08/2016 09:00:12 | VEREADOR DEVOLVE | DEVOLVIDO | Histórico: VEREADOR DEVOLVE - Complemento: VDS:0034-2016 - VIDE OBS - Observação: APOS EXAME DO PEDIDO DE VISTA, VEREADOR - PRESIDENTE DA CCJ MANTEM O PARECER CONTRARIO A MATÉRIA. | |
| 08/09/2016 09:00:20 | VERIFICAR 3 | REJEITADO | Histórico: Materia Rejeitada - Complemento: ARQUIVA-SE - Observação: |
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