AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/05/2016 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0016-2016 - Observação: | |
| 12/05/2016 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 01/06/2016 09:00:08 | ENVIADO AO PRESIDENTE | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: - Observação: | |
| 01/06/2016 09:00:10 | OFÍCIO EXPEDIDO | RECEBIDO | Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0026-2016 - Observação: SOLICITA DEVOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA ACERTO. | |
| 02/06/2016 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0054-2016 - Observação: PROCEDE DEVOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI. | |
| 07/06/2016 09:00:14 | ENVIADO AO PRESIDENTE | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: AGUARDANDO PROJETO - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
19/04/2021 |
PROJETO DE LEI: 0141/2021 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM CONSÓRCIO PÚBLICO, PARA POSSIBILITAR AQUISIÇÃO DE COMPRA DE VACINAS E INSUMOS PARA O COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 108/2021 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 14/2021) |
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