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PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2016

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Informações da matéria
Autor: CELSO CAETANO DE MIRANDA
Data: 08/04/2016
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Resumo
TRATA-SE DE PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VISANDO ALTERAÇÃO DO RITO ORÇAMENTÁRIO DE AUTORIZATIVO PARA IMPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/04/2016     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação:  
12/04/2016     ENVIADO AO PRESIDENTE  TRAMITAÇÃO  Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: PARA ANALISE - Observação:  
19/04/2016     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
18/05/2017     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: V. GUILHERME NOVA GESTÃO - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/10/2019

PROJETO DE LEI: 0310/2019

DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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