Resumo
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NO PONTO DE TÁXI NA TRAVESSA FERNANDES EM FRENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
02/08/2019 |
PROJETO DE LEI: 0203/2019 |
OBRIGA AS EMPRESAS REVENDEDORAS DE PNEUS A RECOLHÊ-LOS QUANDO INUTILIZADOS OU VELHOS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA NOTA DE COMPRA OU SIMPLES VERIFICAÇÃO EM BANCO DE DADOS, DANDO A ESSES PNEUS DESTINAÇÃO SEM CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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