Resumo
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA -ESF, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 07/03/2016 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação: | ||
| 10/03/2016 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0023-2016 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
22/02/2021 |
PROJETO DE LEI: 0062/2021 |
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO PERMANENTE DAS RECEITAS PROVENIENTES DE COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INTERGOVERNAMENTAIS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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