DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA FINS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/12/2015 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0176-2015 - Observação: | |
| 17/12/2015 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 22/02/2016 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 25/02/2016 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES BARRETO - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 11/08/2016 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 31/01/2017 09:00:26 | PEDIDO DE VISTA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Vista ao Vereador - Complemento: VER. RAFAEL PEÇANHA - Observação: | |
| 09/02/2017 09:00:28 | VEREADOR DEVOLVE | DEVOLVIDO | Histórico: VEREADOR DEVOLVE - Complemento: NADA A OPOR - Observação: | |
| 10/02/2017 09:00:34 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0025-2017 - Observação: | |
| 27/04/2017 09:00:36 | OFÍCIO EXPEDIDO | RECEBIDO | Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0020-2017 - Observação: | |
| 27/04/2017 09:00:40 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME - VETO - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 25/05/2017 09:00:52 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0088-2017 - Observação: | |
| 08/01/2018 09:00:54 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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