Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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28/04/2016 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0010-2016 - Observação: | ||
28/04/2016 | ENVIADO AO VEREADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: COM VEREADOR P/ ASSINAR - Complemento: PLE:0010-2016 - Observação: | ||
28/04/2016 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
14/06/2016 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES BARRETO - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
16/08/2016 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF | ||
29/03/2017 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0049-2017 - Observação: RECEBIDO NA PREFEITURA EM 25/05/2017 | ||
08/01/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | |||
04/10/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 250/2019 - ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO DE LEI - LEI Nº 3.109/2019. | ||
15/10/2019 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | HISTÓRICO: PUBLICAÇÃO J. O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 998 - ANO XIII |
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