PROJETO DE EMENDA: 0049/2016

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Autor: VINICIUS CAETANO CORREA
Data: 24/05/2016
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Resumo
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Data Descrição Resumo Tipo Ações

18/05/2020

PROJETO DE LEI: 0061/2020

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS NOS SERVIÇOS DE ENTREGAS À DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO AO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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