PROJETO DE LEI: 0021/2016

Informações da matéria
Autor: EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA
Data: 23/05/2016
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Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS, FERROS-VELHOS E AFINS, UTILIZAREM SISTEMAS DE COBERTURA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO “AEDES AEGYPTI”, TRANSMISSOR DA DENGUE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/05/2016     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0021-2016 - Observação:  
23/05/2016     ENVIADO AO VEREADOR  TRAMITAÇÃO  Histórico: COM VEREADOR P/ ASSINAR - Complemento: PLE:0021-2016 - Observação:  
31/05/2016     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/02/2021

PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2021

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DA SAÚDE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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