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Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 14/10/2015
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Resumo
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO CÓPIA DOS CONTRATOS, PROCESSOS E EDITAIS EM NOME DA EMPRESA CÓRREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/10/2015     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/08/2017

PROJETO DE LEI: 0164/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS APLICAREM A TODAS AS CRIANÇAS, NOS SEUS PRIMEIROS DEZOITO MESES DE VIDA, PROTOCOLO OU OUTRO INSTRUMENTO CONSTRUÍDO COM A FINALIDADE DE FACILITAR A DETECÇÃO, EM CONSULTA PEDIÁTRICA DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA, DE RISCO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO.

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