Resumo
DISPÕE SOBRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO COMPRAR DOS MICRO-EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINA A LEI 8.666/93.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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26/08/2015 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0142-2015 - Observação: | ||
26/08/2015 | ENVIADO AO VEREADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: COM VEREADOR P/ ASSINAR - Complemento: PLE:0142-2015 - Observação: | ||
27/08/2015 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
26/11/2015 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
18/12/2015 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF | ||
10/03/2016 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0021-2016 - Observação: |
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