Resumo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/08/2015 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0120-2015 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
24/09/2019 |
PROJETO DE LEI: 0254/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 232/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 50/2019). |
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