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Autor: 1/3 DE VEREADORES
Data: 02/12/2014
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Resumo
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 215/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 39/2014.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/12/2014     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/06/2018

PROJETO DE LEI: 0111/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS POSICIONADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À GESTANTE EM TEATROS, CINEMA, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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