PROJETO DE LEI: 0216/2014

Informações da matéria
Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 02/12/2014
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Resumo
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD - PCD E REVOGA AS LEIS Nº 2.299, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 E 2.462, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/12/2014     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0216-2014 - Observação:  
02/12/2014     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CJJCJJ 
16/12/2014     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: Nº 139/2014 - Observação:  
17/12/2014     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 131/2014 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/12/2014

LEI: 2615/2014

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD - PCD E REVOGA AS LEIS Nº 2.299, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 E 2.462, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. (REVOGADA PELA LEI Nº 3.017/2019)

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