DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL PARA AMAMENTAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (ANEXO VETO 002/96 A LEI 1.346/95)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/10/1995 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0039-95 - Observação: - Comissão: | |
| 16/11/1995 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 23/11/1995 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
| 19/04/2011 09:00:22 | VERIFICAR 1 | RECEBIDO | Histórico: Resposta Recebida - Complemento: - Observação: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃO ESPECIAL OF.SOE Nº 1221/97 Rio, 10 de dezembro de 1997. Ref.: RI nº 51/96 Legislação: - |
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