Resumo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE EM TAPUMES DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/08/1990 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0035-90 - Observação: - Comissão: |
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