PROJETO DE LEI: 0025/2017

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 06/02/2017
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Resumo
INSTITUI O SISTEMA “A MULHER NA POLÍTICA”, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/02/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0027-2017 - Observação:  
16/03/2017 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 16 de Março de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE  Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação:  
16/03/2017     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME AARAO - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
18/04/2017 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 18 de Abril de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA  Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA P/F - Observação:  
18/04/2017     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE SIMÃO - Observação: - Comissão: CPPCPP 
08/08/2017 47ª (Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 8 de Agosto de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA  Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:  
08/08/2017     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN - Observação: - Comissão: CRFCRF 
05/09/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação:  
12/09/2017 55ª (Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 12 de Setembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
12/09/2017     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
13/09/2017     OFÍCIO EXPEDIDO  EXPEDIDO  Ofício expedido ao Prefeito nº 133/2017. 
03/10/2017     ENVIADO À MESA  PARA ASSINATURA   
06/11/2017     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE Nº 73/2017 ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 25/2017 QUE FOI REJEITADO PELA CÃMARA EM 13/03/2018 
13/03/2018     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  VETO REJEITADO EM 13/03/2018. OFP 019/2018 
17/08/2018     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 108/2018, SOLICITA O NÚMERO DA RESPECTIVA LEI PARA PROMULGAÇÃO. 
05/09/2018     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  PRESIDENTE PROMULGA: LEI Nº 2.958, DE 29/8/2018. 
27/09/2018     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 930, DE 25/09/2018 
27/09/2018     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 128/2018  
27/09/2018     COMUNICADO AO AUTOR  PARA CIÊNCIA   
01/10/2018     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO Nº 62/2018 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/08/2018

LEI: 2958/2018

INSTITUI O SISTEMA “A MULHER NA POLÍTICA”, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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