PROJETO DE LEI: 0069/2014

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Data: 10/04/2014
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Resumo
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUANDO ALTERADO O ENDEREÇO DA MÃE OU A RESPONSÁVEL LEGÍTIMA .


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/04/2014     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0069-2014 - Observação:  
16/04/2014     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
03/04/2015     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. JOÃO GOMES - Observação: - Comissão: CPPCPP 
16/04/2015     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF 
29/05/2015     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 055/2015 - Observação:  
12/02/2016     OFÍCIO EXPEDIDO  RECEBIDO  Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0003-2016 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/02/2016

LEI: 2783/2016

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUANDO ALTERADO O ENDEREÇO DA MÃE OU A RESPONSÁVEL LEGÍTIMA .

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