PROJETO DE EMENDA: 0007/1995
Informações da matéria
Autor: ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO
Data: 04/10/1995
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Ementa
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95.
Justificativa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 007/95.
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:
ART. 1º - NOS TERMOS DO ARTIGO 106, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, SUPRIMA-SE O INCISO VII DO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95.
ART. 17 - ...
VII - SUPRIMIDO.
ART. 2º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 4 DE OUTUBRO DE 1995.
ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO
VEREADOR - AUTOR
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/10/1995 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 24/10/1995 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | ||
| 26/10/1995 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO |
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