Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E DROGA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/10/2014 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0185-2014 - Observação: | ||
| 21/10/2014 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 12/03/2015 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES BARRETO - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
| 20/12/2016 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF | ||
| 25/01/2017 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0015-2017 - Observação: | ||
| 07/03/2017 | OFÍCIO EXPEDIDO | RECEBIDO | Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0012-2017 - Observação: | ||
| 21/06/2017 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0101-2017 - Observação: COMUNICA A MANUTENÇÃO DO VETO | ||
| 08/01/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | |||
| 05/09/2018 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | PRESIDENTE PROMULGA: LEI Nº 2.964, DE 29/8/2018. | ||
| 27/09/2018 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 930, DE 25/09/2018 | ||
| 27/09/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 128/2018 | ||
| 27/09/2018 | COMUNICADO AO AUTOR | PARA CIÊNCIA |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?