Ementa

CRIA O PROGRAMA HUMANIZAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 133/2013. EM, 06 DE JUNHO DE 2013.

CRIA O PROGRAMA HUMANIZAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1O. FICA CRIADO O PROGRAMA HUMANIZAR NA REDE ESCOLAR DA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 2O. O PROGRAMA HUMANIZAR TEM O OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE ENSINO OFERECIDO PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM DESTAQUE PARA:

A) QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS E VALORIZAÇÃO DA PESSOA;

B) DESENVOLVER A CULTURA DE REFLEXÃO DO HUMANO;

C) ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS NO LOCAL DE TRABALHO;

D) ALEGRIA E SATISFAÇÃO NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS; E

E) MELHORIA DO DESEMPENHO PROFISSIONAL.

ART. 3O. O PROGRAMA HUMANIZAR IRÁ OFERECER AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENSINO MUNICIPAL, EM CLÍNICA PSICOLÓGICA E NO LOCAL DE TRABALHO:

A) ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PREVENTIVO E SISTEMÁTICO:

B) ATENDIMENTO FONOAUDIOLÓGICO;

C) APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES SÓCIO-AFETIVAS.

ART. 4°. AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 5°. O PODER EXECUTIVO IRÁ REGULAMENTAR ESTA LEI DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

ART. 6O. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 06 DE JUNHO DE 2013.

EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA

VEREADOR AUTOR

JUSTIFICATIVA:

EDUCAÇÃO E CONHECIMENTO SÃO PILARES QUE AJUDAM NO CRESCIMENTO DE UM PAÍS. A BUSCA DO CONHECIMENTO DEVE SER O PRINCIPAL MOTOR DO DESENVOLVIMENTO E DO SABER. O AMBIENTE DA EDUCAÇÃO DEVE SER PERMEADO POR BUSCADORES E DISSEMINADORES DO CONHECIMENTO E MENOS INDIVÍDUOS PREOCUPADOS EM BUSCAR CULPADOS PELOS FRACASSOS E EXISTENTES. UMA MUDANÇA DE PARADIGMA QUE PRIVILEGIE O CONHECIMENTO E ACULTURAMENTO ALAVANCA A EDUCAÇÃO.

A EDUCAÇÃO É A BASE DE CRESCIMENTO DE TODA SOCIEDADE E UM DOS MAIS IMPORTANTES PILARES PARA SE CONSTRUIR UMA SOCIEDADE JUSTA, HUMANA E SAUDÁVEL SOCIALMENTE FELIZ.

OS ÍNDICES DE FELICIDADE QUE ATUALMENTE JÁ NORTEIAM BOA PARTE DE PAÍSES MUNDO A FORA CONTEMPLAM ÁREAS QUE VÃO ALÉM DO SIMPLES CRESCIMENTO FINANCEIRO E NÃO PODEM SER MEDIDOS PELO PIB.

OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NECESSITAM DE UMA ATENÇÃO ESPECIAL DE TODA A SOCIEDADE E, EM ESPECIAL, DO PODER PÚBLICO. COM A INICIATIVA DESSE PROJETO DE LEI, ESPERAMOS QUE ALGUNS PROBLEMAS QUE ATUALMENTE AFLIGEM ESSA LABORIOSA CLASSE DE PROFISSIONAIS POSSAM SER MITIGADOS.

NÃO SE TRATA DE FAVORECIMENTO DESMEDIDO, ESTAMOS FALANDO DE DEVOLVER UM POUCO DE DIGNIDADE AOS PROFISSIONAIS QUE ENCAMINHAM NOSSOS FILHOS PELAS TRILHAS DO SABER, ENSINA CIDADANIA, RESPEITO E TÊM O DESAFIO DE AJUDAR A FORMAR CIDADÃOS SAUDÁVEIS SOCIAL, PESSOAL E POLITICAMENTE.

SALA DAS SESSÕES, 06 DE JUNHO DE 2013.

EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA

VEREADOR AUTOR