Resumo
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRA NO 4º DISTRITO DE CABO FRIO, OCUPADO PRESENTEMENTE POR SALINA EXPLORADORA PELA SOCIEDADE EXTRATIVA DE SAL E CALCÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/05/1979 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0028-1979 - Observação: | ||
| 16/10/1979 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 16/10/1979 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0125-2013 - Observação: CFOA | ||
| 16/10/1979 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
16/10/1979 |
LEI: 0098/1979 |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OCUPADO PRESENTEMENTE POR SALINA EXPLORADORA PELA SOCIEDADE EXTRATIVA DE SAL E CALCÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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