PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0009/2012

Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 16/08/2012
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Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS, BEM COMO OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/08/2012     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação:  
16/08/2012     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 114/2012 - Observação:  
17/08/2012     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 085/2012 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

22/08/2012

LEI COMPLEMENTAR: 0014/2012

ALTERA DISPOSITIVOS, BEM COMO OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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