Resumo
INSTITUI O REGISTRO CIVIL NAS MATERNIDADES DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/05/2012 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0043-2012 - Observação: | ||
| 10/05/2012 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 06/11/2012 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ROGÉRIO - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
| 11/12/2012 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 162/2012 - Observação: | ||
| 21/02/2013 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 027/2013 - Observação: | ||
| 12/02/2016 | OFÍCIO EXPEDIDO | RECEBIDO | Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0003-2016 - Observação: |
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