Informações da matéria
Autor: OSMAR SAMPAIO DA SILVA
Data: 15/03/1989
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Resumo
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/03/1989     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0014-89 - Observação: - Comissão: 
16/03/1989     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
11/04/1989     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
09/05/1989     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/05/1989

LEI: 0989/1989

A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO SÓ PODERÁ SER REALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRABALHO INSTITUIDOS POR LEI MUNICIPAL.

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