Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 17/07/1995
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Resumo
DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBASCAF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/07/1995     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0029-95 - Observação: - Comissão: 
01/08/1995     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
23/11/1995     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/04/1995

LEI: 1304/1995

É OBRIGATÓRIA EM TODA A REDE DE HOTÉIS E MOTÉIS, EM CABO FRIO A COLOCAÇÃO DE FOLHETO EXPLICATIVO SOBRE A PREVENÇÃO DA AIDS.

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