PROJETO DE LEI: 0153/2011

Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 06/12/2011
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Resumo
DISCIPLINA OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CRIA REGRAS PARA SUA CONSTITUIÇÃO JURÍDICA."


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/12/2011     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0153-2011 - Observação:  
06/12/2011     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 184/2011 - Observação:  
07/12/2011     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 144/2011 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

19/12/2011

LEI: 2401/2011

DISCIPLINA OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CRIA REGRAS PARA SUA CONSTITUIÇÃO JURÍDICA."

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