DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, CRIA OS CARGOS E EXTINGUE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA, E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/03/2008 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0026-2008 - Observação: | |
| 25/03/2008 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: Nº 042/2008 - Observação: | |
| 26/03/2008 09:00:08 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 020/2008 - Observação: | |
| 29/04/2011 09:00:14 | VERIFICAR 3 | REJEITADO | Histórico: Materia Rejeitada - Complemento: - Observação: A LEI 2.118 DE 26 DE MARÇO DE 2008 FOI REVOGADA PELA LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011. |
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