ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.584, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR TURÍSTICO, VISANDO A ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS QUE PROPORCIONEM A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/03/2008 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0024-2008 - Observação: | |
| 27/03/2008 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
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